TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, CONDIÇÕES DE VENDA E POLÍTICA DE COOKIES

Última atualização: 09-06-2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

O presente website é propriedade e gerido por:

ASSIPI PORTUGAL - Associação Internacional de Parapsiquismo Interassistencial

NIF: 513513019

Localização: Av. da Boavista 1681, 5º andar, sala 1 - 4100-132 Porto

Email: assipiportugal@gmail.com

Telefone: (+351) 934 630 025

Website: https://assipi.pt

A utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

2. OBJETO

O website destina-se à divulgação das atividades da organização, incluindo:

* Publicação de conteúdos informativos;

* Divulgação de projetos e iniciativas;

* Inscrição em cursos, palestras e eventos;

* Subscrição de newsletters;

* Aquisição de livros, publicações e cursos;

* Contacto com a organização.

3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a:

a) Utilizar o website de forma legal e responsável;

b) Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do website;

c) Não introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou lesivos dos direitos de terceiros;

d) Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários disponibilizados.

A organização reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso a utilizadores que violem estas condições.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos, documentos, grafismos, marcas e design, são propriedade da organização ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito, salvo nos casos legalmente permitidos.

5. LINKS PARA TERCEIROS

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A organização não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A organização procura manter a informação atualizada e correta, mas não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente livres de erros ou omissões.

A organização não será responsável por:

* Interrupções temporárias do serviço;

* Falhas técnicas externas;

* Ataques informáticos;

* Danos decorrentes da utilização indevida do website por terceiros.

7. INSCRIÇÕES EM CURSOS E EVENTOS

A inscrição em cursos, palestras ou eventos poderá estar sujeita a:

* Número mínimo de participantes;

* Número máximo de vagas;

* Ordem de inscrição;

* Pagamento prévio quando aplicável.

A organização reserva-se o direito de alterar datas, horários, localizações ou formadores por motivos justificados.

Caso um evento seja cancelado por iniciativa da organização, os participantes terão direito ao reembolso dos valores pagos ou a solução alternativa acordada.

8. VENDA DE LIVROS E CURSOS

8.1 Produtos e Serviços

Os produtos e serviços disponibilizados podem incluir:

* Livros físicos;

* Livros digitais;

* Cursos presenciais;

* Cursos online;

* Materiais pedagógicos;

* Acesso a conteúdos digitais.

8.2 Preços

Os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€).

Quando aplicável, incluem IVA à taxa legal em vigor.

A organização reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

8.3 Pagamento

Poderão ser disponibilizados os seguintes meios de pagamento:

* Referência Multibanco;

* MB Way;

* Transferência bancária;

* Cartão bancário;

* Outros meios indicados no momento da compra.

A encomenda apenas será considerada confirmada após validação do pagamento.

9. ENTREGA DE LIVROS

Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar em função da transportadora ou de circunstâncias externas.

A organização não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros.

O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da receção.

10. CURSOS ONLINE E CONTEÚDOS DIGITAIS

O acesso aos conteúdos digitais é pessoal e intransmissível.

É proibida a partilha de acessos, gravação, reprodução, distribuição ou disponibilização pública dos conteúdos sem autorização expressa.

A violação desta disposição poderá determinar a suspensão imediata do acesso sem direito a reembolso.

11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.

O exercício deste direito deverá ser comunicado por escrito através do email: assipiportugal@gmail.com

O prazo conta-se:

* Da receção dos bens, no caso de livros físicos;

* Da celebração do contrato, no caso de serviços.

12. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos previstos na lei, incluindo:

a) Conteúdos digitais fornecidos por via eletrónica cujo fornecimento tenha sido iniciado com consentimento prévio do consumidor;

b) Serviços já integralmente executados com consentimento do consumidor;

c) Produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente;

d) Outros casos previstos na legislação em vigor.

13. REEMBOLSOS

Quando exista lugar a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário.

O reembolso será processado no prazo legal aplicável.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponibilizada no website.

Ao utilizar o website, o utilizador declara ter tomado conhecimento dessa política.

15. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Nos termos legais aplicáveis, os utilizadores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico.

16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competente.

Informação atualizada disponível em: https://www.consumidor.gov.pt

17. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será apreciado pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.

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1. O QUE SÃO COOKIES

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