POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 21-10-2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A ASSIPI Portugal - Associação Internacional de Parapsiquismo Interassistencial, pessoa coletiva sem fins lucrativos, com sede na Avenida da Boavista 1681, 5.º andar, sala 1 - 4100-132 Porto, NIF 513513019, é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website, garantindo a sua confidencialidade e segurança em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Para qualquer questão ou esclarecimento relacionado com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos diretamente através do e-mail: assipiportugal@gmail.com
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
No âmbito da utilização das funcionalidades da nossa plataforma, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:
Nome completo;
Endereço de correio eletrónico (e-mail);
Número de telefone/telemóvel;
Morada de faturação e/ou morada de envio postal;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Dados de faturação e pagamento (os dados de cartões bancários são processados diretamente por entidades terceiras subcontratadas e autorizadas, como a Stripe, não ficando guardados nos nossos servidores);
Dados académicos, profissionais ou outros necessários à inscrição em cursos, palestras e eventos específicos;
Informações facultadas voluntariamente pelo utilizador através dos formulários de contacto;
Dados técnicos de navegação, cookies e endereço IP (consulte a nossa Política de Cookies).
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
a) Resposta a pedidos de informação, esclarecimento ou contacto;
b) Gestão de inscrições, pré-inscrições e participação em cursos, palestras, oficinas e eventos promovidos pela organização;
c) Emissão de certificados de participação ou diplomas de aproveitamento formativo;
d) Processamento, faturação e envio de encomendas de livros físicos ou digitais, bem como a gestão do empréstimo de obras pertencentes ao acervo da Biblioteca ASSIPI Portugal;
e) Gestão administrativa, contabilística, financeira e fiscal da associação;
f) Envio de newsletters, comunicações promocionais e informações institucionais sobre as atividades da organização (apenas mediante consentimento prévio);
g) Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis (ex: obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária);
h) Garantia da segurança informática, prevenção de fraudes e melhoria do desempenho técnico do website.
4. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO
A ASSIPI Portugal trata os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:
Consentimento do Titular: Para o envio de marketing, newsletters ou tratamento de dados sensíveis, caso se aplique;
Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais: Para a gestão e processamento das compras de livros, inscrições em eventos e pedidos de adesão;
Cumprimento de Obrigações Legais: Para a emissão de faturas e cumprimento de normativos contabilísticos ou fiscais;
Interesse Legítimo: Para garantir a segurança das nossas redes e plataformas contra utilizações abusivas ou ciberataques.
5. PARTILHA E DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras subcontratadas necessárias ao estrito funcionamento do website e dos serviços prestados, designadamente:
Prestadores de serviços informáticos, alojamento web e manutenção de software;
Plataformas de processamento de pagamentos eletrónicos (ex: Stripe);
Empresas de distribuição e transporte de mercadorias (para entrega de livros físicos);
Plataformas de gestão e envio de e-mail marketing (newsletters);
Autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias, sempre que exista uma obrigação legal imperativa.
A ASSIPI Portugal assegura que todos os subcontratantes estão vinculados por contratos que garantem a confidencialidade e o cumprimento integral do RGPD. A organização não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing comercial.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns dos nossos prestadores de serviços tecnológicos (como ferramentas analíticas, de correio eletrónico ou de faturação) podem ter servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, a ASSIPI Portugal garante que as transferências de dados são realizadas em estrita conformidade com as regras do RGPD, recorrendo a parceiros que operem ao abrigo de Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou mediante a assinatura de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses).
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão guardados e conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Especificamente:
Dados de Faturação e Contabilidade: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos;
Dados de Contactos e Inscrições: Mantidos até à conclusão do evento ou resolução do pedido, sendo eliminados ou anonimizados após esse período;
Dados para Newsletters: Conservados até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite a eliminação da sua subscrição.
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Enquanto titular dos dados, poderá exercer, a qualquer momento e de forma totalmente gratuita, os seguintes direitos conferidos pelo RGPD:
Direito de Acesso aos seus dados armazenados;
Direito de Retificação de dados inexatos ou desatualizados;
Direito ao Apagamento ("direito a ser esquecido"), desde que os dados já não sejam necessários às finalidades legais da associação;
Direito à Limitação do Tratamento em determinadas condições previstas na lei;
Direito à Portabilidade dos dados num formato estruturado e de leitura automática;
Direito de Oposição ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular;
Direito de Retirar o Consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer os seus direitos, o utilizador deverá enviar um pedido formal por escrito para o e-mail: assipiportugal@gmail.com.
9. SUBSCRIÇÃO DE NEWSLETTER
O envio de comunicações informativas ou convites para eventos da ASSIPI Portugal é feito de forma exclusiva a quem tenha prestado o seu consentimento livre e informado. O utilizador pode cancelar esta subscrição a qualquer momento, clicando na ligação (link) de desativação incluída no rodapé de cada e-mail recebido ou solicitando a remoção manual por e-mail.
10. RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os normativos legais vigentes, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Website oficial: cnpd.pt
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