Política de Cancelamento, Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 09-06-2026

1. Âmbito

A presente Política de Cancelamento, Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através do site https://assipi.pt/ ou diretamente em locais de eventos organizados pela ASSIPI PORTUGAL, entidade sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento pessoal, à promoção da educação, formação e divulgação de conhecimento.

Esta política regula a aquisição de:

Cursos presenciais e online;

Workshops presenciais e online;

Livros físicos;

Livros digitais (e-books);

Outros conteúdos de natureza formativa, educativa e de desenvolvimento pessoal, enquadrados no objeto e nas finalidades estatutárias da ASSIPI Portugal.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Contudo, existem exceções legais aplicáveis a determinados produtos e serviços disponibilizados pela organização, conforme descrito abaixo.

3. Cursos Online

Antes do início do acesso ao curso

O participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição e o respetivo reembolso integral até 14 dias após a compra, desde que:

Não tenha iniciado o curso;

Não tenha acedido a conteúdos protegidos;

Não tenha descarregado materiais disponibilizados exclusivamente aos participantes.

Após o início do acesso

Ao adquirir um curso online e iniciar imediatamente o acesso aos conteúdos digitais, o participante reconhece e aceita expressamente que a execução do serviço tem início antes do termo do período de livre resolução.

Após o acesso aos conteúdos ou início da formação, não serão efetuados reembolsos, salvo disposição legal em contrário ou decisão excecional da organização.

4. Cursos e Workshops

Cancelamento pelo participante

Os pedidos de cancelamento deverão ser apresentados por escrito para o email: assipiportugal@gmail.com

Serão aplicadas as seguintes condições:

Até 14 dias antes da data do evento: reembolso de 100% do valor pago;

Até 7 dias antes da data do evento: reembolso de 80% do valor pago, sendo os 20% do valor retidos a título de despesas administrativas,

Menos de 7 dias antes da data do evento ou a não participação: reembolso de 50% do valor pago.

O participante poderá, mediante aprovação da organização, transferir a inscrição para outra pessoa.

Cancelamento pela organização

Caso um curso ou workshop seja cancelado pela organização, o participante terá direito a:

Os participantes terão direito ao reembolso integral dos valores pagos ou a solução alternativa acordada, renunciando expressamente ao direito de solicitar à ASSIPI Portugal qualquer indemnização, compensação ou ressarcimento por despesas, custos ou prejuízos relacionados, direta ou indiretamente, com o cancelamento da sua participação no evento.

Na hipótese de calamidade pública, lockdown decretado por autoridade pública em razão de pandemia ou desastre natural local, o evento será adiado sem prejuízo para as partes.

5. Livros Físicos

Os livros físicos podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a receção.

Para que a devolução seja aceite, os livros deverão:

Encontrar-se em perfeito estado;

Não apresentar sinais de utilização;

Ser devolvidos com todos os elementos originalmente fornecidos.

Salvo em situações de erro da organização ou defeito do produto, os custos de devolução serão suportados pelo cliente.

6. Livros Digitais (E-books)

Os livros digitais são fornecidos através de download ou acesso eletrónico imediato.

Ao concluir a compra e iniciar o download ou acesso ao conteúdo digital, o cliente reconhece e aceita expressamente:

O início imediato da execução do contrato;

A perda do direito de livre resolução após o fornecimento do conteúdo digital.

Por este motivo, não são efetuados reembolsos de e-books após o respetivo acesso ou download.

7. Produtos Defeituosos ou Incorretos

Caso um livro físico apresente defeito de fabrico, danos de transporte ou corresponda a um artigo diferente do encomendado, o cliente deverá contactar a organização no prazo máximo de 14 dias após a receção.

Após validação da situação, a organização procederá, conforme adequado, a:

Substituição do produto;

Reparação;

Reembolso integral.

Nestes casos, os custos de devolução serão suportados pela organização.

8. Processamento dos Reembolsos

Os reembolsos aprovados serão processados no prazo máximo de 14 dias após a confirmação da elegibilidade do pedido.

Sempre que possível, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

9. Casos Excecionais

A organização reserva-se o direito de analisar situações excecionais de forma individual, nomeadamente por motivos de saúde, falecimento de familiar direto, impedimentos profissionais graves ou outras circunstâncias devidamente comprovadas.

A eventual concessão de reembolso nestes casos constitui uma decisão discricionária e não cria precedente para situações futuras.

10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com cancelamentos, devoluções ou reembolsos, contacte:

ASSIPI PORTUGAL - Associação Internacional de Parapsiquismo Interassistencial

Email: assipiportugal@gmail.com

Telefone: (+351) 934 630 025 / (+351) 911 931 929

Morada: Av. da Boavista 1681, 5º andar, sala 1 - 4100-132 Porto